Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras - CTF/APP (Ibama)
- EcoAmb Consultoria
- 30 de mai. de 2021
- 3 min de leitura
Como funciona o CTF/APP?
O CTF/APP é um cadastro no Ibama de pessoas físicas e jurídicas que executam atividades potencialmente poluidoras, que possibilita a gestão ambiental através das informações registradas nos cadastros.
Quais são as Atividades Potencialmente Poluidoras?
A Instrução Normativa Ibama n°12 de 2018 apresenta uma lista de atividades, também é possível consultar a ficha técnica da atividade para saber mais informações, como por exemplo se é preciso fazer o Relatório Ambiental das Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), após o término da atividade.
O RAPP é um documento que deve ser preenchido no ano seguinte ao período que foi realizada a atividade ou todo ano para atividades contínuas. Geralmente a data para entregar o RAPP é de 1 fevereiro a 31 de março de cada ano. No relatório são preenchidas algumas informações sobre a atividade dentro do sistema CTF/APP. Para saber as atividades sujeitas ao RAPP, pode-se procurar a ficha técnica da atividade, como também é possível encontrar as atividades sujeitas ao RAPP, no anexo VIII da Lei nº 6.938/81.
Um exemplo de atividade que uma pessoa física pode precisar de cadastro no CTF/APP, seria o corte de árvores nativas para construção. Isso depende da situação da área e entorno, onde deve ser avaliado o pedido de corte e assim que autorizado pelo órgão ambiental, em conjunto com o licenciamento ambiental da atividade é realizado o cadastro CTF/APP. Essa atividade se enquadra na atividade código 20-2: exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais. Consultando a ficha técnica é possível verificar que essa atividade vai precisar emitir o RAPP.
A seguir, para que você possa consultar sobre a lista das atividades potencialmente poluidoras, eu te mostro um resumo da lista, apresentando as categorias das atividades:
1- Extração e Tratamento de Minerais
2- Indústria de Produto Minerais Não Metálicos
3- Indústria Metalúrgica
4- Indústria Mecânica
5- Indústria de Materiais Elétrico, Eletrônico e Comunicações
6- Indústria de Material de Transporte
7- Indústria de Madeira
8- Indústria de Papel e Celulose
9- Indústria de Borracha
10- Indústria de Couros e Peles
11- Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos
12- Indústria de Produtos de Matéria Plástica
13- Indústria do Fumo
14- Indústria Diversas
15- Indústria Química
16- Indústria de Produtos Alimentares e Bebida
17- Serviços de Utilidade
18- Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio
19- Turismo
20- Uso de Recursos Naturais
21- Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não mencionadas no Anexo VII da Lei nº 6.938/1981
22- Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não mencionadas no Anexo VII da Lei nº 6.938/1981 - Obras civis
Como descobrir se a minha atividade está na lista de Atividade Potencialmente Poluidoras, qual o código e ficha técnica?
1- Entre no site do Ibama e pesquise por CTF/APP, depois clique em Acesse as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs), lá você pode pesquisar por categoria, tema ou lista de todas as FTEs. Segue abaixo o link do site:
2- Pesquise na legislação, na Instrução Normativa Ibama n°12 de 2018, no qual é possível verificar a lista das atividades potencialmente poluidoras. Segue abaixo o link do site:
Onde posso encontrar mais informações?
Nas Instruções Normativas do Ibama n° 6 de 2013 e n° 13 de 2018.
No próprio site do Ibama você encontra informações sobre o CTF/APP, a lista completa das atividades com suas fichas técnicas e mais informações sobre o RAPP.
Esse post te ajudou a entender melhor sobre o CTF/APP? Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato, será um prazer lhe ajudar ;)
E-mail: contato@consultoriaecoamb.com.br
Telefone: (48) 9 9661-3510 (WhastApp)
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